Seguro Desemprego 2023

Seguro Desemprego 2023 – O Seguro-Desemprego é um benefício que proporciona assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa.

Em 2023, há algumas atualizações importantes a serem notadas:

• Quem tem direito a receber;
• Valores;
• Número de Parcelas;
• Prazo para solicitar.

Quem tem direito a receber

Quem tem direito a receber: Podem solicitar o seguro-desemprego trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa, trabalhadores domésticos, pescadores artesanais em período de defeso, trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo e trabalhadores com contrato suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Valores

Valores: Os valores do seguro-desemprego são calculados com base no salário médio dos últimos três meses anteriores à demissão do trabalhador. O valor do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (que deve ser verificado, pois sofre reajustes anuais).

Número de parcelas

Número de parcelas: O número de parcelas, que pode variar de três a cinco, depende de quantas solicitações de seguro-desemprego o trabalhador já fez e de quanto tempo ele trabalhou antes da demissão. No caso de primeira solicitação, por exemplo, o trabalhador receberá 4 parcelas se tiver trabalhado entre 12 a 23 meses e 5 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 24 meses.

Prazo para solicitar

Prazo para solicitar: O prazo para solicitar o seguro-desemprego começa a partir do 7º dia subsequente à data de dispensa e vai até o 120º dia para trabalhadores formais e domésticos. Para pescadores artesanais, o prazo é de 120 dias contados do início do defeso. Já para os trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravo, não há um prazo definido.

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita através do portal Emprega Brasil ou presencialmente em uma das unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), mediante agendamento prévio.

Lembrando que as regras podem sofrer alterações e, por isso, é importante sempre fazer sua consulta para estar atualizado do seu saldo.