DPVAT 2024 – seguro DPVAT vai voltar
DPVAT 2024 – O DPVAT 2024 vai voltar. O retorno do Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito acontecerá durante 2024.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a volta do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT. O projeto de lei ainda precisa passar pelo Senado, mas já traz importantes mudanças e esclarecimentos para os proprietários de veículos.
DPVAT 2024 – nova identidade: SPVAT
O seguro renasce com um novo nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A gestão do fundo, anteriormente sob responsabilidade da Seguradora Líder, agora fica a cargo da Caixa Econômica Federal, que já vinha administrando os recursos remanescentes do DPVAT desde 2021.
DPVAT 2024 – Obrigatoriedade e Abrangência
Assim como o DPVAT, o SPVAT será obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores como condição para licenciamento, transferência de propriedade e baixa de registro. O seguro oferecerá indenização em casos de morte, invalidez permanente (total ou parcial) e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.
Seguro DPVAT – Valores e Destinação dos Recursos
O valor do seguro ainda não foi definido e dependerá da aprovação do projeto pelo Senado e das coberturas que serão estabelecidas. Uma parte dos recursos arrecadados, entre 35% e 40%, será destinada aos municípios e estados que possuem serviços de transporte público coletivo municipal ou metropolitano.
DPVAT 2024 – Mudanças nas Coberturas
Uma diferença importante em relação ao DPVAT é o fim da cobertura das Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS), que serão compensadas pelo atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).
Seguro DPVAT – Escassez de Recursos e Pagamentos
A interrupção na cobrança do seguro desde 2021 levou a uma escassez de recursos para indenizações. A Caixa Econômica Federal informa que não há fundos disponíveis para acidentes ocorridos após 15 de novembro de 2023. Entretanto, vítimas de acidentes entre 2021 e 14 de novembro de 2023 ainda podem solicitar indenizações, assim como aqueles envolvidos em acidentes anteriores a 2021, cujos pagamentos do DPVAT são de responsabilidade da Seguradora Líder.
DPVAT 2024 – Transparência e Acesso à Informação
A Caixa Econômica Federal ressalta a importância da transparência e do acesso à informação sobre o SPVAT. Os proprietários de veículos podem consultar informações e esclarecer dúvidas por meio dos canais oficiais da Caixa e do governo federal.
SPVAT – proteção e assistência às vítimas de trânsito
O retorno do seguro obrigatório, agora como SPVAT, visa garantir a proteção e assistência às vítimas de acidentes de trânsito. A nova gestão, as mudanças nas coberturas e a destinação dos recursos buscam aprimorar o sistema e assegurar a sustentabilidade do fundo. A transparência e o acesso à informação são fundamentais para que os proprietários de veículos compreendam o funcionamento do SPVAT e seus direitos.
DPVAT 2024 – novas regras e valores diferenciados
Uma das principais mudanças é a possibilidade de valores diferentes para cada tipo de veículo. Carros, motos, ônibus e caminhões, por exemplo, podem ter custos distintos para o seguro obrigatório, seguindo critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O projeto também prevê que o pagamento do seguro DPVAT seja feito junto com o licenciamento anual do veículo. Além disso, a falta de pagamento pode gerar multa e impedir o licenciamento, a transferência ou a baixa do veículo.
Ainda não se sabe ao certo quanto cada motorista irá pagar, pois os valores serão definidos após a aprovação final do projeto. Para se ter uma ideia, em 2020, antes da suspensão do DPVAT em São Paulo, os valores variavam de R$ 5,23 para carros a R$ 12,30 para motos.