Seguro Defeso 2020 – veja como fazer a habilitação

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Seguro Defeso 2020 – O pescador que está enquadrado em algumas regras tem direito ao Seguro Defeso 2020. Esse é um benefício pago pelo Governo Federal específico aos pescadores. Funciona como uma renda que o pescador tem acesso para o sustento da família, da mesma maneira que o seguro desemprego funciona para os outros trabalhadores com carteira de trabalho.

O governo disponibiliza esse benefício durante o período em que não é possível a prática da pesca por respeito ao período de desova dos peixes, chamado de defeso. Veja abaixo se você tem direito a receber o Seguro Defeso do pescador.

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Seguro Defeso 2020 – você sabe o que é?

A pesca sofre uma pausa, anualmente, devido aos meses do defeso. Esse período é necessário para que seja realizada a desova dos peixes. Como é um período imposto pelo governo federal, através do Ministério do Meio Ambiente, o pescador tem direito a um benefício, uma espécie de seguro desemprego do pescador.

Durante o tempo em que o defeso está em vigor, o governo federal disponibiliza o auxílio defeso pescadores. Esse benefício visa auxiliar no sustento das famílias de pescadores que estão impossibilitadas praticarem a pesca, funcionando como um seguro desemprego anual.

Requisitos que devem ser cumpridos para ter direito ao seguro defeso

Ser pescador é apenas um dos requisitos a serem cumpridos para ter direito ao auxílio defeso pescadores. Há algumas outras regras que devem ser cumpridas para que o acesso ao seguro defeso pescador seja garantido:

  • A atividade da pesca deve ser exercida ininterruptamente, com exceção do período do defeso, individualmente ou com a família;
  • O pescador deve ser inscrito como profissional através do Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), há no mínimo 1 ano;
  • Deve ser segurado como pescador profissional;
  • É necessário comprovação de atividade de comércio com pessoa física ou pessoa jurídica;
  • É necessário que haja contribuição na Previdência nos 12 meses antes de solicitar auxílio defeso pescador;
  • O pescador só pode estar recebendo o auxílio acidente ou pensão por morte; se estiver recebendo outros benefícios pelo Governo Federal, não tem direito ao seguro defeso 2020;
  • No caso de ser pego exercendo atividade como pescador durante o defeso, perde o direito ao benefício.

Caso você esteja cumprindo todos os requisitos, poderá dar entrada no seu Seguro Defeso.

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Existe pagamento proporcional do seguro defeso?

Sendo calculado da mesma maneira que o Seguro Desemprego, o auxílio defeso pescadores segue o valor do salário mínimo nacional vigente. Contudo, diferente do seguro desemprego, o seguro defeso do pescador não é pago proporcionalmente aos meses trabalhados.

Para ter direito ao benefício o pescador deve ter inscrição profissional bem como contribuição previdenciária há, no mínimo, um ano. Sendo assim, de acordo com as regras, seguro defeso do pescador só é pago integralmente.

Passo a passo – como fazer cadastro seguro defeso 2020

Fazer o cadastro seguro defeso 2020 é simples e pode ser feito online. Caso você tenha feito agendamento seguro desemprego online recentemente, vai perceber que o procedimento é praticamente o mesmo. Se você cumpre os requisitos e quer fazer o cadastro seguro defeso 2020 veja o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site do INSS;
  • Digite os dados solicitados, como CPF e data de nascimento;
  • Clique em “Continuar sem login”;
  • Clique em “Novo Requerimento”;
  • Selecione “Seguro Defeso”;
  • Anote as informações fornecidas pelo sistema;
  • Finalize o processo de cadastro.

Após você fazer cadastro seguro defeso 2020 online você precisa finalizar o processo, confirmando as informações. Você deverá comparecer no local e data informados com os documentos solicitados para que seja comprovar que você tem direito ao seguro defeso do pescador.

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Documentos necessários para dar entrada no seguro defeso

Após fazer o seu cadastro seguro defeso 2020, é necessário comparecer no local e horário indicado. É necessário levar a documentação solicitação para dar entrada no auxílio defeso pescadores e haver comprovação das informações prestadas no ato do cadastro online seguro defeso.

Documentos necessários:

  • RG e CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Comprovante de contribuição previdenciária.

Consultar seguro defeso – veja o passo a passo

Como o cadastro seguro defeso, você também pode consultar seguro defeso online. A consulta de habilitação do seguro defeso também é simples e permite acessar algumas informações importantes.

Na consulta de habilitação do seguro defeso o pescador pode verificar, por exemplo, quando poderá receber o auxílio defeso pescadores. O valor e quantas parcelas tem o seguro são outras informações que você pode acessar ao realizar a consulta de habilitação do seguro defeso.

Passo a passo para consultar seguro defeso:

  • Acesse a página de consultas da Caixa;
  • Digite as informações solicitadas como, por exemplo, o número do seu NIS (esse número pode ser encontrado no cartão do cidadão, no cartão do bolsa família ou na Carteira de Trabalho);
  • Digite sua senha internet;
  • Clique em “Ok”.

Pronto! As informações do seguro estão disponíveis na sua consulta de habilitação do seguro defeso.

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