Novas Regras do Seguro Desemprego 2020

Novas Regras do Seguro Desemprego 2020 – Até agora não era possível contabilizar o tempo de recebimento do seguro desemprego para aposentadoria. O governo federal anunciou que isso acabou de mudar. São as novas regras do seguro desemprego 2020.

O benefício do seguro desemprego web tem passado por diversas alterações. As novas regras do seguro desemprego 2020 surpreenderam a todos, trazendo uma grande novidade: o tempo de recebimento do seguro-desemprego passa a contar para a aposentadoria.

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Novas Regras do Seguro Desemprego 2020 – aposentadoria

A novidade é uma boa notícia para o trabalhador brasileiro. Contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego para a aposentadoria permite que o tempo que o trabalhador não esteja exercendo uma atividade remunerada não atrapalhe quando for o momento de entrar com o pedido de aposentadoria.

Para que seja possível solicitar aposentadoria, é necessário que o trabalhador contribua. A contribuição serve para a aposentadoria pública.

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Novas Regras do Seguro Desemprego 2019 – mudanças no pagamento

As novas regras do seguro desemprego 2019 contemplam outras alterações. Nenhuma delas é tão significativa e nem impacta tanto a vida do trabalhador. A reforma da previdência também não havia previsto tamanha alteração.

As principais alterações que as novas regras do seguro desemprego 2019 trouxeram dizem respeito à forma de recebimento do seguro web. O recebimento passou a ser feito exclusivamente através de conta simplificada ou conta corrente em nome do trabalhador. Portanto, não é mais possível receber “em mãos”.

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Novas Regras do Seguro Desemprego 2020 – contribuição previdenciária

A contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego poderá variar entre 7,5% e 11%. A variação será conforme o valor das parcelas do seguro desemprego que o trabalhador tem direito. Quanto maiores as parcelas do seguro desemprego, maior o valor da contribuição previdenciária.

Nas palavras do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho: “Nós vamos passar a cobrar, a partir do período da noventena [prazo para a medida entrar em vigor], a contribuição mínima de 7,5%. E, em contrapartida, vamos contar o período do seguro-desemprego para termos de aposentadoria”

Prazo para vigorar as novas regras

As novas regras do seguro desemprego 2020 foram divulgadas através de uma medida provisória assinada nesta segunda feira, dia 11/11, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mas as novas regras do seguro desemprego que passarão a vigorar em 2020 não começa a valer imediatamente. O prazo constante em lei que modifica a arrecadação de impostos é de 90 dias. Só então é que a medida provisória passa a vigorar.

O Congresso Aprovará?

Apesar de começar a vigorar em 90 dias, a medida provisória, por si só, não tem força de lei. Para que isso aconteça, é necessário que o Congresso Nacional aprove essa medida provisória.

O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a medida provisória das novas regras do seguro desemprego que passarão a vigorar em 2020. As novas regras do seguro fazem parte de um pacote de incentivo ao emprego de jovens que contempla ainda a redução de custos do empregador de até 34%.

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