Novas Regras do Seguro Desemprego 2020 – como fica o benefício

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Novas Regras do Seguro Desemprego 2020 – Até agora não era possível contabilizar o tempo de recebimento do seguro desemprego para aposentadoria. O governo federal anunciou que isso acabou de mudar. São as novas regras do seguro desemprego 2020.

O benefício do seguro desemprego web tem passado por diversas alterações. As novas regras do seguro desemprego 2020 surpreenderam a todos, trazendo uma grande novidade: o tempo de recebimento do seguro-desemprego passa a contar para a aposentadoria. Abaixo você tem mais informações sobre as novas regras do seguro desemprego 2020.

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Novas Regras SD 2020 – como você vai se aposentar?

A novidade é uma boa notícia para o trabalhador brasileiro. Contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego para a aposentadoria permite que o tempo que o trabalhador não esteja exercendo uma atividade remunerada não atrapalhe quando for o momento de entrar com o pedido de aposentadoria.

Para que seja possível solicitar aposentadoria, é necessário que o trabalhador contribua. A contribuição serve para a aposentadoria pública.

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Novas Regras do Seguro Desemprego 2019 – como fazer para receber a partir de agora?

As novas regras do seguro desemprego 2019 contemplam outras alterações. Nenhuma delas é tão significativa e nem impacta tanto a vida do trabalhador. A reforma da previdência também não havia previsto tamanha alteração.

As principais alterações que as novas regras do seguro desemprego 2019 trouxeram dizem respeito à forma de recebimento do seguro web. O recebimento passou a ser feito exclusivamente através de conta simplificada ou conta corrente em nome do trabalhador. Portanto, não é mais possível receber “em mãos”.

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Contribuição previdenciária – quanto você vai pagar a partir de 2020?

A contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego poderá variar entre 7,5% e 11%. A variação será conforme o valor das parcelas do seguro desemprego que o trabalhador tem direito. Quanto maiores as parcelas do seguro desemprego, maior o valor da contribuição previdenciária.

Nas palavras do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho: “Nós vamos passar a cobrar, a partir do período da noventena [prazo para a medida entrar em vigor], a contribuição mínima de 7,5%. E, em contrapartida, vamos contar o período do seguro-desemprego para termos de aposentadoria”

Quando começam a valer as novas regras?

As novas regras SD 2020 foram divulgadas através de uma medida provisória assinada nesta segunda feira, dia 11/11, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mas as novas regras do seguro desemprego que passarão a vigorar em 2020 não começa a valer imediatamente. O prazo constante em lei que modifica a arrecadação de impostos é de 90 dias. Só então é que a medida provisória passa a vigorar.

O que falta para as novas regras valerem?

Apesar de começar a vigorar em 90 dias, a medida provisória, por si só, não tem força de lei. Para que isso aconteça, é necessário que o Congresso Nacional aprove essa medida provisória.

O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a medida provisória das novas regras do seguro desemprego que passarão a vigorar em 2020. As novas regras do seguro fazem parte de um pacote de incentivo ao emprego de jovens que contempla ainda a redução de custos do empregador de até 34%.