Multa Rescisória FGTS – o que muda em 2020

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Multa Rescisória FGTS – A multa rescisória FGTS em caso de demissão do trabalhador teve algumas modificações. A Lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e passa a valer no dia 1º de janeiro de 2020. Você sabe o que é a multa rescisória em caso de demissão do funcionário? Em que essas mudanças afetam os direitos trabalhistas do brasileiro? Você sabe como calcular rescisão?

Criada há quase 20 anos, em 2001, a multa FGTS buscou repôr perdas econômicas nos direitos trabalhistas no momento da demissão do trabalhador. A multa rescisória do FGTS, com o tempo, perdeu o seu sentido original e hoje é utilizada para outros fins como, por exemplo, o programa Minha Casa Minha Vida. Abaixo você vai aprender a fazer os cálculos do FGTS.

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Multa Rescisória – você sabe quanto tem direito a receber?

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, uma multa rescisória é paga junto com o FGTS. Não estamos falando da multa do FGTS de 40%. Essa multa continua valendo. A multa que deixa de existir a partir de 1º de janeiro de 2020 é a multa dos 10%.

Essa multa foi criada há quase 20 anos, em 2001, a multa FGTS buscou repôr perdas econômicas nos direitos trabalhistas no momento da demissão do trabalhador. Somente essa multa deixa de existir porque a multa de 40% FGTS é um direito constitucional do trabalhador. Isso quer dizer que somente se for mudada a Constituição é que poderá ser tirado esse direito.

Quais são os seus direitos quando é demitido sem justa causa

O direito de receber a multa rescisória do FGTS surge quando há uma demissão sem justa causa do trabalhador. O nome já diz: “o colaborador não deu motivos para a demissão”. Nesse caso, o trabalhador tem acesso a alguns direitos trabalhistas. Veja quais são esses direitos:

  • Seguro Desemprego;
  • Saldo Salarial;
  • Aviso Prévio de 30 Dias;
  • 13º Salário Proporcional;
  • Férias Vencidas e Proporcionais;
  • Sacar o Saldo do FGTS;
  • Multa Rescisória de 40% do FGTS.

Multa Rescisória do FGTS – a multa cai de 40% para 20%?

Em novembro, quando foi divulgado o programa Emprego Verde Amarelo, programa que visa incentivar a geração de emprego no Brasil, foi falado que a multa do FGTS cairia de 40% para 20%. Isso não é verdade. Quem já está contratado tem direito aos 40% e a multa rescisória é paga junto com o FGTS.

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A modalidade de multa do FGTS é destinada aos jovens que estarão enquadrados no programa Emprego Verde Amarelo. Além disso, essa condição deve ser aceita pelo jovem trabalhador e estar expressa no contrato de trabalho a ser assinado pelo novo colaborador.

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O que é a extinção da multa FGTS 10%?

O trabalhador não perde a multa do FGTS de 10%. Quem deixa de arrecadar essa multa rescisória do FGTS é o governo federal. Isso porque esse valor ia para a chamada Conta Única do Tesouro Nacional. A partir daí, um fundo operado pela Caixa Econômica Federal e gerido por representantes do governo recebe os valores arrecadados através dessa multa.

Sendo assim, o direito do trabalhador, de receber a multa de 40% do FGTS, não é afetado. Direitos como o seguro desemprego, FGTS, PIS, Bolsa Família e outros têm sido respeitados e protegidos pelo governo federal.

Quando é gerada a multa 10% FGTS?

Somente no caso de demissão sem justa causa cabe ao empregador o pagamento da multa rescisória de 10% do FGTS. Não há que se falar em multa em caso de demissão por justa causa ou no caso do trabalhador ter pedido a demissão.

Como Calcular Multa FGTS

Para que você possa se organizar, abaixo tem um passo a passo de como calcular multa FGTS. O passo a passo de como calcular multa FGTS abaixo é para a multa rescisória FGTS de 40%. Como a multa rescisória do FGTS de 10% será extinta a partir de 1º de janeiro de 2020, não há porque vermos como calcular a multa FGTS dos 10%.

Para calcular a multa rescisória do FGTS é necessário consultar o saldo FGTS. Exemplo:

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  • R$ 3.000 reais (salário mensal) x 8% = 240 reais. (este é valor que foi recolhido a sua conta do FGTS);
  • 240 reais x (período trabalhado + 13º) 40 meses = R$ 9.600 reais;
  • Destes R$ 9.600 reais você irá incidir a multa de 40%;
  • R$ 9.600 reais x 40% = R$ 3.840 reais;
  • FGTS VALOR: R$ 3.840 reais é o valor devido ao empregado, aproximado.