Certidão FGTS – como fazer a emissão

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Certidão FGTS – A Certidão FGTS é a comprovação de quitação mensal do percentual relativo ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A comprovação do pagamento evita transtornos com o governo ou de origem judicial. O FGTS é a reserva financeira que o trabalhador pode sacar em caso de demissão sem justa causa, direito do trabalhador, assim como o seguro desemprego.

Diferentemente do seguro desemprego web, o FGTS ainda não pode ser encaminhado online. Contudo, o governo vem facilitando o acesso aos direitos e benefícios para o trabalhador. A mudança nos locais para saque do seguro desemprego, a simplificação de acesso ao seguro defeso e o exemplo do seguro desemprego online são apenas algumas das facilidades que o trabalhador vem adquirindo. Veja abaixo mais informações sobre a Certidão FGTS.

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Certidão FGTS – quando você pode emitir?

A certidão FGTS Caixa comprova a regularidade dos pagamentos do empregador ao FGTS. O empregador que não pagar o FGTS está sujeito às penas previstas em lei. Não pagar o FGTS lesa o trabalhador e o empregador pego nessa irregularidade fica sem participar em licitações e não pode contar com empréstimos em bancos.

Através da certidão FGTS Caixa é feita a verificação de conformidade dos depósitos da empresa. Ou seja, só é possível emitir a Certidão FGTS nos casos em que não haja pendências por parte da empresa.

Certidão de Regularidade do FGTS – requisitos da emissão

A emissão da certidão FGTS Caixa só é possível se o empregador cumprir com alguns requisitos. São eles:

  • Obrigações com o FGTS em geral, o que inclui a regularidade com os pagamentos e com o cadastro;
  • Pagamento das contribuições sociais definidas pela Lei 110/2001;
  • Pagamento de empréstimos lastreados com recursos do FGTS.

Onde emitir o certificado de regularidade do FGTS – consultar bancos

A emissão da certidão FGTS Caixa pode ser feita através dos sites do FGTS e da Caixa, apesar da responsabilidade da emissão do documento ser do banco estatal. Isso acontece porque a Caixa é a responsável pela gestão dos recursos do FGTS. A emissão da certidão FGTS empresa se dá após a consulta aos bancos de dados de adimplentes.

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Como a certidão FGTS CRF é o único documento que pode certificar que uma empresa está em dia com suas obrigações como o FGTS, esse documento só será emitido se a empresa constar na lista de adimplentes.

Passo a Passo – como emitir a certidão FGTS CRF

Veja abaixo o passo a passo de como emitir a sua CRF:

  • Acesse o site da Caixa;
    Na parte superior do site, clique no menu “Benefícios e Programas”;
  • Em seguida clique em “FGTS”;
    Em seguida, clique em “FGTS acesso rápido”;
  • Acesse “Serviços para o empregador”;Clique na opção “consultar CRF”;
  • Na sequência, insira o número do CNPJ da empresa;
  • Digite o código de segurança lembre-se de deixar o campo “UF” em branco.
  • A tela seguinte tela é para imprimir o seu CRF, então clique em “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS”.
  • Depois clique em “Visualizar”;
  • Você será direcionado(a) para próxima página, destinada a imprimir a sua certidão FGTS.

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Quem pode emitir a certidão FGTS empresa – empregado ou empregador?

Para emitir a certidão FGTS é necessário ser um empregador cadastrado no sistema do FGTS. A identificação desse empregador é feita através do número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou no Cadastro Específico do INSS – CEI.

O empregador cadastrado no sistema do FGTS e em condições regulares perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode emitir quantas vias certificado de regularidade do FGTS forem necessárias. Basta estar em dia com as obrigações e seguir o passo a passo acima.

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