Certidão FGTS – veja como emitir
Certidão FGTS – A Certidão FGTS é a comprovação de quitação mensal do percentual relativo ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A comprovação do pagamento evita transtornos com o governo ou de origem judicial. O FGTS é a reserva financeira que o trabalhador pode sacar em caso de demissão sem justa causa, direito do trabalhador, assim como o seguro desemprego.
Diferentemente do seguro desemprego web, o FGTS ainda não pode ser encaminhado online. Contudo, o governo vem facilitando o acesso aos direitos e benefícios para o trabalhador. A mudança nos locais para saque do seguro desemprego, a simplificação de acesso ao seguro defeso e o exemplo do seguro desemprego online são apenas algumas das facilidades que o trabalhador vem adquirindo. Veja abaixo mais informações sobre a Certidão FGTS.
Certidão FGTS – veja como verificar se o empregador depositou seu FGTS
A certidão FGTS Caixa comprova a regularidade dos pagamentos do empregador ao FGTS. O empregador que não pagar o FGTS está sujeito às penas previstas em lei. Não pagar o FGTS lesa o trabalhador e o empregador pego nessa irregularidade fica sem participar em licitações e não pode contar com empréstimos em bancos.
Através da certidão FGTS Caixa é feita a verificação de conformidade dos depósitos da empresa. Ou seja, só é possível emitir a o documento nos casos em que não haja pendências por parte da empresa.
Certidão de Regularidade do FGTS – só é possível emitir se esses requisitos estiverem sendo cumpridos
A emissão da certidão FGTS Caixa só é possível se o empregador cumprir com alguns requisitos. São eles:
- Obrigações com o FGTS em geral, o que inclui a regularidade com os pagamentos e com o cadastro;
- Pagamento das contribuições sociais definidas pela Lei 110/2001;
- Pagamento de empréstimos lastreados com recursos do FGTS.
Onde emitir a certificado de regularidade do FGTS – consultar bancos
A emissão da certidão pode ser feita através dos sites do FGTS e da Caixa, apesar da responsabilidade da emissão do documento ser do banco estatal. Isso acontece porque a Caixa é a responsável pela gestão dos recursos do FGTS. A emissão do documento empresa se dá após a consulta aos bancos de dados de adimplentes.
Como a certidão é o único documento que pode certificar que uma empresa está em dia com suas obrigações como o FGTS, esse documento só será emitido se a empresa constar na lista de adimplentes.
Como emitir a certidão – veja o passo a passo
Veja abaixo o passo a passo de como emitir a sua CRF:
- Acesse o site da Caixa;
Na parte superior do site, clique no menu “Benefícios e Programas”; - Em seguida clique em “FGTS”;
Em seguida, clique em “FGTS acesso rápido”; - Acesse “Serviços para o empregador”;Clique na opção “consultar CRF”;
- Na sequência, insira o número do CNPJ da empresa;
- Digite o código de segurança lembre-se de deixar o campo “UF” em branco.
- A tela seguinte tela é para imprimir o seu CRF, então clique em “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS”.
- Depois clique em “Visualizar”;
- Você será direcionado(a) para próxima página, destinada a imprimir a sua certidão FGTS.
Certidão negativa de FGTS – veja quem pode fazer a emissão
Para emitir a certidão negativa de FGTS é necessário ser um empregador cadastrado no sistema do FGTS. A identificação desse empregador é feita através do número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou no Cadastro Específico do INSS – CEI.
O empregador cadastrado no sistema do FGTS e em condições regulares perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode emitir quantas vias certificado de regularidade forem necessárias. Basta estar em dia com as obrigações e seguir o passo a passo acima.