Certidão De Quitação Eleitoral – veja como emitir

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Certidão De Quitação Eleitoral – A certidão de quitação eleitoral é um documento que comprova a situação do cidadão brasileiro com a Justiça Eleitoral, independente de qual seja essa situação. Você pode precisar do documento para algumas situações.

Ao votar, você deixa em dia sua situação com a justiça eleitoral. Para regularizar seu título de eleitor, você deve seguir alguns passos que você vai acompanhar abaixo. A regularização eleitoral pode ser feita online ou você pode regularizar o título de eleitor presencialmente. Saiba para que serve, como emitir e quais as situações em que o documento é exigido.

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Certidão de Quitação Eleitoral – veja a importância do documento

A certidão de quitação eleitoral, comprovante que você está com sua situação em dia com a justiça eleitoral, tem uma versão negativa. A certidão negativa de alistamento eleitoral tem outra função e você vai conhecer agora.

A certidão negativa de alistamento eleitoral é o documento que atesta que você não é eleitor até o momento em que a certidão foi emitida.

Situações do título eleitoral – veja quais as situações que o eleitor pode ter na certidão eleitoral

Se você não está conseguindo emitir a certidão de quitação eleitoral quer dizer que você está com alguma pendência com a justiça eleitoral. A emissão da certidão negativa de alistamento eleitoral não se aplica nesse caso. A única maneira de emitir a certidão de quitação eleitoral é regularizar a sua situação com a justiça eleitoral. Aqui você vai aprender como regularizar sua situação.

A situação da inscrição do título de eleitor se apresentar de algumas formas. Veja quais são as situações eleitorais possíveis:

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  • REGULAR: significa que o título eleitoral continua válido, mas que o eleitor tem pendência(s) com a Justiça Eleitoral;
  • CANCELADO: significa que o título não está mais válido, em virtude de o eleitor não ter votado ou justificado sua ausência nas três últimas eleições;
  • SUSPENSO: pode ocorrer por diversas razões. O eleitor deverá contatar diretamente o TSE para verificar como regularizar sua situação eleitoral.

Regularizar título de eleitor – o que acontece com quem está irregular com a justiça eleitoral

Veja o que acontece com quem não está em dia com a justiça eleitoral:

  • inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais,
  • empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição;
  • participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias;
  • obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • obter passaporte no Brasil ou carteira de identidade;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo brasileiro;
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • requerer qualquer documento perante repartições diplomáticas e consulares a que estiver subordinado;
  • O título de eleitor cancelado poderá afetar, ainda, o CPF.

Regularizar título de eleitor – veja o passo a passo

Somente quem estiver com a situação eleitoral como cancelada ou suspensa é que deve fazer a regularização do título eleitoral. Quem estiver com o título de eleitor em uma dessas situações não poderá votar, além das outras sanções acima citadas.

A regularização da situação eleitoral pode ser feita online. Para regularizar seu título de eleitor você deve seguir alguns passos:

  • Acesse o site do TSE;
  • Realize a Consulta de Débitos do Eleitor;
  • Os dados fornecidos devem ser os mesmos dos que constam no cadastro eleitoral;
  • Emita o boleto GRU da multa para regularizar sua situação;
  • Realize o pagamento do boleto;

Após pagar o boleto, é necessário aguardar a baixa do boleto. Na sequência, a quitação eleitoral será identificada e você passará a estar com a situação regular perante a justiça eleitoral.

Passo a Passo – como emitir a certidão de Quitação Eleitoral

Veja como emitir a certidão de quitação eleitoral:

  • Acesse o site do TSE;
  • Selecione a aba “Emissão de Certidão”;
  • Você deve fornecer os dados solicitados, nos campos correspondentes;
  • Digite seu nome no campo “Nome do Eleitor”;
  • No segundo campo você pode digitar o número do seu CPF ou do seu título, o que você achar mais fácil;
  • No terceiro campo, digite a data do seu nascimento;
  • Na sequência, digite o nome da sua mãe;
  • No próximo campo, digite o nome do seu pai;
  • Nos dois campos finais pode-se selecionar o campo “Não Consta” em caso de não haver essas informações em sua certidão de nascimento;
  • Em seguida, clique no campo “Não sou um Robô”;
  • Clique no botão amarelo “Emitir” na parte inferior da página.

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Se a sua situação com a justiça eleitoral estiver irregular, uma mensagem como a da imagem acima será apresentada. Nesse caso, siga o passo a passo acima para regularização título de eleitor.